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linnpy Prefeitura de SP tem 60 dias para apresentar plano para renomear ruas e espaços ligadas à ditadura militar

A sentença prevê que o processo de renomeação seja feito com transparência, participação da sociedade civil e em consonância com normas internacionais de direitos humanos. É a segunda decisão favorável ao Instituto Vladimir Herzog. Cabe recurso. Ruas de São Paulo homenageiam nomes ligados à ditadura A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital elabore, no prazo de 60 dias, um plano de ação estruturado para implementar uma política pública de direito à memória, voltada à substituição de nomes de ruas e espaços públicos que homenageiam figuras associadas à repressão durante a ditadura militar (1964-1985). A decisão, proferida na segunda-feira (19) pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog em parceria com a Defensoria Pública da União. A sentença prevê que o processo de renomeação seja feito com transparência, participação da sociedade civil e em consonância com normas internacionais de direitos humanos. Entre os logradouros mencionados está a Rua Trinta e Um de Março, referência à data do golpe militar, e a Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior, na Zona Oeste da cidade, apontado pelo Instituto como delegado envolvido em torturas e desaparecimentos forçados durante o regime. Ao todo, o juiz cita 11 casos sensíveis que estariam em desacordo com o princípio de reparação histórica. "A paralisação do programa Ruas de Memória implicou em um esquecimento provocado. E, ao inverter seu sentido original — ao substituir homenagens a vítimas da repressão — a Prefeitura incorreu em desvio de finalidade”, afirmou o magistrado na decisão. Essa é a segunda decisão favorável ao Instituto Vladimir Herzog. Em dezembro de 2024, a Justiça já havia concedido uma liminar obrigando a administração municipal a priorizar a análise de homenagens a agentes da repressão. Após recurso da Prefeitura, a medida foi derrubada. Agora, com a nova sentença, as obrigações tornam-se permanentes — ainda cabendo recurso. "Preservar a memória é preservar a democracia", diz Instituto Para o diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, a decisão fortalece a necessidade de políticas públicas que garantam o reconhecimento das vítimas da ditadura. “Mais uma vez, a Justiça reconhece que preservar a memória é parte fundamental da democracia. Cabe agora ao poder público cumprir seu papel, ouvindo a sociedade e garantindo que o passado não seja apagado nem reescrito”, disse. A reportagem procurou a Prefeitura de São Paulo, que ainda não se manifestou sobre a decisão. Como a sentença é de primeira instância, ainda cabe recurso. Veja os endereços que terão os nomes alterados: Crematório Municipal de Vila Alpina – por homenagear o diretor do Serviço Funerário do município de São Paulo que dá nome ao crematório, "pessoa controversa porque viajou à Europa para estudar sistemas de cremação em momento coincidente com o auge das práticas de desaparecimento forçado"; Centro Desportivo na Rua Servidão de São Marcos (Zona Sul) – por homenagear um general chefe do CIE (Centro de Informações do Exército); Marginal Tietê/Avenida Presidente Castelo Branco (Zona Norte/Centro) – Marechal de Exército, foi o primeiro presidente da República após o golpe militar; Ponte das Bandeiras (Zona Norte/Centro) – Nome da via foi alterado para homenagear ex-diretor do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), órgão da repressão política durante a ditadura); Rua Alberi Vieira dos Santos (Zona Norte) – Colaborador do CIE, envolvido em repressão violenta. Rua Dr. Mario Santalucia (Zona Norte) – Médico-legista envolvido em laudos necroscópicos fraudulentos. Praça Augusto Rademaker Grunewald (Zona Sul) – Vice-presidente durante o período mais repressivo da ditadura. Rua Délio Jardim de Matos (Zona Sul) – Militar e um dos principais articuladores do golpe de 1964. Avenida General Enio Pimentel da Silveira (Zona Sul) – Associado ao DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) e a práticas de tortura. Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior (Zona Oeste) – Delegado envolvido em torturas e ocultação de cadáveres. Rua 31 de Março (Zona Sul) – Data que marca o golpe de 1964. LEIA TAMBÉM Lista: São Paulo tenta se libertar de nomes de ruas ligados à ditadura, mas alguns persistem Em 2021: Câmara aprova projeto que troca nome rua de 'Sérgio Fleury' para 'Frei Tito' Quem é esse fulano da placa? Consulte as histórias dos nomes das ruas de São Paulo Ruas de SP e a ditadura Rua 31 de Março, na Zona Sul; data marca o golpe de 1964 g1 Em 2017, a capital ainda tinha 39 ruas com nomes ligados à ditadura militar, sendo que 22 homenageavam acusados de crimes contra os direitos humanos. Uma das alterações mais recentes aconteceu em 2021, quando uma rua na Zona Oeste que homenageava o delegado do Dops Sérgio Fleury, apontado como torturador do frei dominicano Tito de Alencar Lima, recebeu o nome do rua Frei Tito, vítima de Fleury. Um levantamento do g1 feito em janeiro de 2024 apontou que ainda restam oito ruas com nomes de pessoas apontadas pela Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura, além de uma rua que celebra o dia do golpe: 31 de março. Até janeiro do ano passado, a cidade de São Paulo tinha 48.717 endereços registrados no Arquivo Histórico Municipal. Desses, cerca de 27,8 mil (57,2%) têm nomes dados em homenagem a figuras masculinas, como políticos, médicos, padres e militares. As mulheres dão nome a apenas 4,1 mil vias da capital. Ao todo, 610 endereços foram batizados em homenagem a membros das Forças Armadas: Coronéis: 293 endereços Generais: 180 endereços Sargentos: 76 endereços Majores: 61 endereços Fonte: G1

wilson STF é acionado contra lei de RO que 'perdoa' multas por crimes ambientais e legaliza uso de áreas ocupadas em unidade de conservação

Lei Complementar nº 1.274/2025 foi vetada pelo governador de Rondônia, mas os parlamentares derrubaram o veto e promulgaram a lei por conta própria. Para o Partido Verde, a lei representa um grave retrocesso ambiental. Área da Resex Jaci-Paraná, em Porto Velho Marcio Isensee e Sá/Oeco O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar nº 1.274/2025, que regulariza a presença de pessoas que vivem ou trabalham de forma irregular na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, em Rondônia. Na prática, a norma "perdoa" multas por crimes ambientais e cancela processos judiciais relacionados à ocupação. Como argumento para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei, o PV afirma que legislar sobre normas gerais de proteção ambiental, incluindo o uso de unidades de conservação, é competência exclusiva da União, conforme estabelece a Constituição de 1988. Assim, ao criar um regime autônomo, "a lei estadual extrapola sua competência suplementar". Para o Partido Verde, a lei representa um grave retrocesso ambiental. Ao eliminar as consequências legais dos crimes ambientais sob a justificativa de que houve anuência do Estado, a lei cria um ambiente de transgressão, complacência e impunidade. Outro ponto destacado no documento é que, ao autorizar a regularização das ocupações dentro da reserva, a lei não estabelece critérios claros ou mecanismos para a recuperação das áreas já degradadas. 🔎A Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná é uma unidade de conservação estadual criada para proteger o meio ambiente e garantir o uso sustentável dos recursos naturais por comunidades tradicionais, como seringueiros e extrativistas. A Lei Complementar nº 1.274/2025 é de autoria do deputado Dr. Luis do Hospital (MDB). Ela foi vetada pelo governador de Rondônia, mas os parlamentares derrubaram o veto e decidiram promulgar a lei por conta própria. Ou seja, ela já está em validade, publicada no Diário Oficial da ALE-RO. Distribuição no STF No STF, a ação foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. O Partido Verde pede a suspensão imediata na lei, além da declaração de inconstitucionalidade, tanto por motivos formais (invasão de competência da União) quanto materiais (violação a direitos fundamentais e retrocesso ambiental). Em despacho publicado no dia 19 de maio, o ministro pediu informações sobre o caso ao Governador e à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO). Também devem ser ouvidos Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Outra ação O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) também entrou na Justiça contra a norma. O pedido de medida cautelar foi encaminhado ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que irá decidir, inicialmente, sobre a suspensão imediata da lei. Em seguida, o mérito da ação será julgado, com possibilidade de declaração definitiva de inconstitucionalidade da norma. "A atuação do MP é em defesa da coletividade e da proteção do meio ambiente, principalmente daquela unidade de preservação ambiental, que é patrimônio público. Logo, ela não pode ser utilizada para favorecer determinados grupos, principalmente invasores, que já vêm registrando muitos danos ambientais da RESEX ao longo dos anos", aponta a promotora Dra Edna Capeli. O Ministério Público argumenta que a lei é inconstitucional, fere princípios da Constituição e enfraquece a proteção ambiental no país. Segundo o MP, a norma também vai contra a Lei Federal nº 9.985/2000, que diz que reservas extrativistas devem ser usadas apenas por populações tradicionais, proibindo ocupações irregulares e atividades econômicas com fins comerciais. O que é RESEX Jaci-Paraná Criada em 1996, com cerca de 200 mil hectares, localizada entre os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, a Resex Jaci-Paraná é classificada como unidade de uso sustentável, ou seja, permite a presença humana, mas com regras voltadas à conservação. Foi pensada para proteger comunidades tradicionais e o modo de vida baseado na extração de produtos da floresta, como látex, castanha e açaí. Dados de monitoramento ambiental citados pelo MP apontam que, entre 2012 e 2022, a extensão de áreas ocupadas por atividades agropecuárias na reserva aumentou 239%, enquanto a área de floresta foi reduzida em mais de dois terços. VEJA TAMBÉM: MP-RO busca na justiça inconstitucionalidade de lei relacionada a Resex Jaci Paraná Fonte: G1

webradio016 Montagem do Mossoró Cidade Junina 2025 chega a 90% em alguns polos

Vice-prefeito e equipe da prefeitura fizeram visita técnica ao Corredor Cultural para acompanhar a montagem. Montagem do Mossoró Cidade Junina 2025 atinge 90% Célio Duarte/Prefeitura de Mossoró A montagem das estruturas do Mossoró Cidade Junina 2025 chegou a 80% e 90% de conclusão em alguns pontos. A previsão é que a cidade esteja pronta para receber o público até o fim de maio. A abertura oficial do evento está marcada para o dia 7 de junho, com o tradicional "Pingo da Mei Dia". 📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp O vice-prefeito Marcos Medeiros visitou na última quinta-feira (15) as estruturas montadas no Corredor Cultural, na Avenida Rio Branco, onde estão localizados os principais polos da programação. “Estamos acompanhando in loco a montagem das estruturas para o 'Mossoró Cidade Junina'. Essa é a nossa primeira visita técnica e percorremos o Corredor Cultural para verificar como está o trabalho de montagem dos polos para o evento. A montagem da estrutura está bem avançada”, disse Marcos Medeiros. LEIA TAMBÉM Mossoró Cidade Junina 2025: Confira a programação completa A secretária municipal de Cultura, Janaína Holanda, também participou da visita. Segundo ela, além dos polos, a equipe está concentrada na decoração das avenidas e dos mercados públicos. “Ao longo dos próximos dias faremos outras visitas e já anotamos algumas providências para a próxima”, afirmou. O evento terá polos como Estação das Artes, Arena Deodete Dias, Chuva de Bala no País de Mossoró, Cidadela, Poeta Antônio Francisco e Arraiá do Povo Poeta Zé Lima. A programação começa com o "Pingo da Mei Dia" e termina com o "Boca da Noite". Veja as atrações do Mossoró Cidade Junina Veja os vídeos mais assistidos do g1 RN Fonte: G1

r011 Leitos da UTI pediátrica são ampliados para reforçar rede hospitalar em Três Lagoas

Com a ativação de mais 10 leitos, a unidade agora conta com 20 vagas de terapia intensiva exclusivas para crianças. A unidade agora conta com 20 vagas de terapia intensiva exclusiva para crianças Reprodução O número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas, dobrou nesta última semana, para reforçar a rede hospitalar, diante do aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Com a ativação de mais 10 leitos, a unidade agora conta com 20 vagas de terapia intensiva exclusivas para crianças. Os novos leitos começaram a operar com quatro internações já nas primeiras horas. Com a ampliação, o hospital totaliza agora 40 leitos de UTI em funcionamento: 10 adultos, 10 na Unidade Coronariana e 20 pediátricos. Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: Fonte: G1

r011 Ser Acessível: saiba o que explica aumento de casos de autismo e qual o impacto na educação

Em Campinas (SP), número de matrículas de alunos com TEA na rede municipal cresceu 1.204% em dez anos. Maior conhecimento e compreensão sobre o comportamento humano tem ampliado diagnósticos, explica médica especialista no tema. #paratodosverem: Ao lado da professora Daniela Berbel, Murilo toca no tablet, na figura que representa o seu nome Ricardo Custódio/EPTV Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) representam a maior parcela dos estudantes público da educação especial. Número que disparou em um intervalo de 10 anos. Em Campinas (SP), a rede municipal registrou, entre 2014 e 2024, alta de 1.204% nos alunos autistas na educação infantil e no ensino fundamental 1. Mas o que explica esse aumento? Mãe de uma menina autista de 6 anos, a médica Bruna Ituassu, pós-graduada em neurologia pediátrica e especialista em autismo, enfatiza que atualmente a ciência estuda e compreende muito mais sobre o comportamennto humano, e os critérios de diagnósticos se tornaram mais amplos. ☂️ Nesse sentido, o conceito de "espectro" funciona como um "guarda-chuva" que abrange diversas representações do autismo, reduzindo o subdiagnóstico que ocorria anteriormente. Ou seja, comportamentos que antes eram atribuídos a traços de personalidade, como quando uma criança era taxada como "tímida", "estranha" ou com "um jeito dela", e passavam despercebidos, agora são reconhecidos e podem ser nomeados como manifestações do espectro autista. Diretor pedagógico da Secretaria de Educação de Campinas, Luciano Reis observa que grande parte do aumento de alunos autistas ocorreu nos últimos anos, em especial pela facilidade do diagnóstico que não havia antes. 📲 Participe do canal do g1 Campinas no WhatsApp Em nota, o Ministério da Educação (MEC) explica que no período entre 2014 e 2024 a proporção de estudantes com deficiência intelectual caiu de 69% para 48,5%, enquanto as matrículas de estudantes com TEA subiram de 9,3% para 44,2%. "O crescimento está relacionado ao maior reconhecimento social sobre autismo, ampliação dos diagnósticos, atenção precoce e fortalecimento das políticas educacionais voltadas a esse público", defende. Entenda, abaixo, explicações sobre o autismo e como isso impacta a rede de ensino. O conteúdo integra a série "Ser Acessível", coprodução do g1 e EPTV que aborda questões relacionadas a inclusão e acessibilidade na educação básica. Nesta reportagem você vai ler ⬇️ O que 'causa' o autismo? Qual a taxa de crescimento? Qual o impacto na educação? Preocupação com autonomia O que tem sido feito? O que 'causa' o autismo? Bruna Itaussu destaca que não há base científica na ideia de que o autismo se desenvolva após o nascimento: a pessoa nasce ou não dentro do espectro. 🧬A médica explica que o autismo é um transtorno com uma forte base genética, estimada em mais de 96% dos casos. Mas existem alguns fatores, dentro do período gestacional, que podem influenciar. "A gente fala muito sobre epigenética, aquilo que está sobre a genética. Se você tem gene do seu pai e da sua mãe, e eles forem autistas, aumenta a chance de você ser autista", destaca Bruna. Bruna pontua que existem outros fatores que aumentam a chance da criança ser autista, como ser gêmeo e nascer prematuro, por exemplo. Fatores como alimentação da mãe na gestação e a idade paterna também podem influenciar a expressão de genes durante a gestação. ⚠️ E a influência genética não é apenas das mães! Segundo Bruna, homens acima dos 35 anos tem uma incidência maior de filhos autistas. #paratodosverem: Num salão, de frente para nós, há várias pessoas na plateia. Algumas aplaudem batendo palmas e outras em libras (as mãos na altura da cabeça viram pra um lado e outro). Nas poltronas da frente um homem, com fone de ouvido, e uma mulher, a médica Bruna Ituassu, estão com os filhos, Francisco e Havana, no colo Jacson Marçal Qual a taxa de crescimento? De acordo com a especialista, a ciência tem avançado e entendido cada vez mais fatores atrelados ao espectro autista, o que tem ampliado o número de diagnósticos. 📈 Para exemplificar, Bruna Ituassu cita os dados mais recentes do relatório dos Centros de Controle e Prevenção de Doença dos Estados Unidos (CDC), que aponta aumento da prevalência de autismo naquele país, que atualmente é de 1 para 31 crianças - na edição anterior, era de 1 a cada 36. Ser Acessível: Com alta de 1.204% de alunos autistas, matrículas na educação especial em Campinas dobram em dez anos O professor Régis Henrique dos Reis Silva, da Faculdade de Educação da Unicamp, pontua que no cenário da educação, dados nacionais mostram que, em média, 7 de cada 10 estudantes público da educação especial tem autismo ou deficiência intelectual, com taxas de crescimento "acima do natural." "O número de autistas matriculados aumentou em torno de 19 vezes em dez anos. No caso de deficiência intelectual, aproximadamente o dobro. Já os outros públicos, o aumento foi em torno de 17%, o que seria, entre aspas, um número natural, um crescimento natural", avalia Régis. Qual o impacto na educação? Na avaliação de Régis Silva, o crescimento acelerado desse público tem impactos diretos nas escolas, pois exige muito mais em termos pedagógicos e de formação. "Exige muito mais com que aquilo que diz respeito à educação especial se torne orgânico aquilo que é o trabalho pedagógico da escola", analisa. A médica Bruna Ituassu afirma que diante da realidade atual ela considera uma "garantia" que cada sala de aula terá pelo menos um aluno dentro do espectro autista, e que a escola se preparar e os profissionais da educação se capacitarem deixou de ser uma opção mas, sim, uma obrigação. Capacitação necessária para entender e atender às necessidades de cada aluno, de forma individualizada. "Quando a gente fala sobre autismo, a gente não fala sobre igualdade. A gente fala sobre equidade, é oferecer para cada um o que é necessário para que ele se desenvolva. Ser igual não adianta, o igual para todo mundo não vai resolver", defende Bruna. #paratodosverem: Na escola, a professora Daniela Berbel de mãos dadas com garoto Down, Murilo Ricardo Custódio/EPTV Preocupação com autonomia Delma Medeiros, de 46 anos, é mãe do Murilo, adolescente de 14 anos que estuda atualmente na 8ª série do ensino fundamental na Escola Estadual Prof. Luiz Gonzaga Horta Lisboa, em Campinas (SP). O Murilo é uma criança síndrome de down, que nasceu com má formação nos membros inferiores e teve o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível de suporte 3, fechado apenas aos 9 anos. Segundo a mãe, ter o diagnóstico ampliou a possibilidade de tratamentos que o filho tem direito pelo convênio médico, mas algumas intervenções, em especial para a comunicação alternativa, poderiam ter começado antes. Trabalho desenvolvido pela fonoaudióloga que o acompanha, o sistema de comunicação alternativa, que teve início com pranchas de comunicação, por exemplo, agora é feito por um tablet e um software comprados pela família, e no qual Murilo usa na escola, na companhia de sua professora de apoio. Estabelecer a comunicação do Murilo é torná-lo mais independente e mais preparado para o mundo, destaca Delma. "Como ele não conseguia se comunicar, ele se desorganizava, entrava em crise. A partir desse sistema de comunicação, mudou o comportamento, ele se faz entender não só em casa, mas lá fora. O que a gente quer, como mãe atípica, é quando se for, ele esteja preparado para o mundo. Há muito preconceito, falta de apoio, aceitação, e essa é minha preocupação. Quero que ele tenha autonomia", diz Delma. Delma morava em São José dos Campos (SP), e quando a família mudou para Campinas, Murilo estava no 6º ano do ensino fundamental. Ele só iníciou as aulas após a mãe conseguir, via Defensoria Pública, a professora de apoio que acompanha o Murilo - foram dois meses de espera. "Ele precisa do apoio pedagógico, pois o cuidados só fica fora da sala de aula. E a professora de apoio ela se especializa, foi até a fono do Murilo, entedeu o sistema de comunicação, e acompanha toda sua rotina escolar. Ela que trabalha para ampliar o vocabulário do Murilo no tablet", explica Delma. LEIA TAMBÉM Ser Acessível: entenda como atitudes comuns no dia a dia são capacitistas e impedem a inclusão Ser Acessível: TEA, PCD, SRM, criança não oralizada, tecnologia assistiva... glossário explica termos e siglas da educação especial O que tem sido feito? Em Campinas, o diretor pedagógico Luciano Reis aponta que o avanço do diagnóstico ampliou a demanda, e a presença do laudo é preciso garantir o direito que a criança ou adolescente tem. Segundo Reis, há uma avaliação para determinar a necessidade de ações dentros das escolas para o atendimento dos alunos, seja com TEA ou não, de cuidadores a profissionais voltados aos processos inclusivos e pedagógicos. "O foco é para a educação inclusiva e é para todos, para todas as crianças indistintamente", diz. 👩‍🏫👨‍🏫 E qual o número de profissionais? O representante da Secretaria de Educação afirma que o número de professores de educação especial saltou de 70 para 234 na rede municipal nos últimos anos, e que o secretário já autorizou a convocação de mais 20 cargos de profissionais para a rede. Reis garante que é realizado um trabalho constante na formação e entendimento das necessidades do público da educação especial, entre eles o aluno com autismo. "Nós temos aprendido muito com essas crianças, temos aprendido como devemos nos reportar. Tem questões delicadas, de coisas simples que podem desregular uma criança, uma crise, então a formação vem ao encontro desse momento, e conseguimos oferecer aos nossos profissionais formação continuada", completa. Ser Acessível: g1 e EPTV lançam série de reportagens em formato visual inédito com o máximo de recursos de acessibilidade Entenda barreiras que impedem inclusão escolar e veja famílias que enfrentaram a exclusão Ser Acessível VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região Veja mais notícias da região no g1 Campinas Fonte: G1

r011 Justiça mantém prisão de falsa médica que atendia crianças com doenças graves no AM

Segundo o Tribunal de Justiça, a prisão foi mantida porque já existia um mandado ativo contra Sophia Livas, e a audiência de custódia confirmou que a prisão foi feita de forma correta. Falsa médica é presa em Manaus por atender crianças cardiopatas A Justiça do Amazonas manteve, nesta terça-feira (20), a prisão de Sophia Livas de Morais Almeida, 32 anos, acusada de atuar como médica no estado, mesmo sem ter formação na área da saúde. Ela atendia principalmente crianças com doenças graves, o que gerou muita indignação. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil. Sophia foi presa enquanto se exercitava em uma academia de alto padrão na Zona Centro-Sul de Manaus. A prisão aconteceu depois de investigações e várias denúncias contra ela. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Na tarde desta terça-feira, Sophia participou de uma audiência custódia no Fórum Henoch Reis, no bairro São Francisco, em Manaus. Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a prisão foi mantida porque já existia um mandado ativo contra ela, e a audiência confirmou que a prisão foi feita de forma correta. O juiz responsável afirmou que o mandado de prisão está válido, foi emitido por autoridade competente e que todos os procedimentos legais foram seguidos. Por isso, decidiu manter a prisão e encaminhar o processo para análise do mérito. Até o momento, o g1 não conseguiu contato com a defesa de Sophia para comentar o caso. Falsa médica presa em Manaus se passava por especialista em crianças cardiopatas em podcast; VÍDEOS Como a Polícia Civil descreve o perfil de Sophia Livas? Sophia Livas de Morais Almeida Reprodução Formada em Educação Física, mas dizia ser médica especializada em crianças e gestantes. Se infiltrou em grupos de profissionais da saúde e foi aceita em programas de atendimento a crianças com doenças graves. Usava jaleco branco, carimbos de médicas reais e receitava medicamentos — inclusive controlados — para crianças autistas. Dava aulas em faculdades como "professora convidada" e era representante de um congresso de neurocirurgia marcado para julho, em Manaus. Publicava fotos em plantões, com pacientes em tratamento contra o câncer e se promovia como uma médica humanizada. Chegou a alegar ser parente do prefeito de Manaus, David Almeida, para ganhar prestígio — informação que foi desmentida pelo próprio gestor em nota enviada pela prefeitura. Segundo a Polícia Civil, ela chegou a registrar um boletim de ocorrência contra pacientes que a denunciaram, tentando inverter a história. Na casa dela, foram apreendidos medicamentos, receituários, jalecos de hospitais públicos e documentos falsificados. A Justiça decretou a prisão preventiva. Sophia é investigada por exercício ilegal da medicina, falsidade ideológica e outros crimes. Duas crianças autistas e trabalhadores que apresentaram atestados falsos estão entre as vítimas. Como ela se infiltrou na área da saúde? Polícia Civil do Amazonas prende falsa médica Durante as investigações, foi descoberto que ela obteve, dentro do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), o carimbo de uma médica verdadeira que compartilhava o mesmo primeiro nome. Com esse carimbo, Sophia passou a realizar consultas de forma independente. "Ela acabou se infiltrando em uma comunidade de médicos que faziam parte de um grupo de pós-graduação. Ganhou a confiança desses profissionais, fazendo com que acreditassem que ela era médica. A partir de então, foi convidada a integrar um programa de assistência e acompanhamento de crianças com cardiopatia grave", afirmou o delegado Cícero Túlio. Em nota, o Hospital Universitário Getúlio Vargas informou que Sophia Livas nunca atuou como médica na unidade e não há registros de atendimentos feitos por ela. Segundo o hospital, ela foi aluna de mestrado na Universidade Federal do Amazonas como educadora física e, após concluir o curso, não mantém qualquer vínculo com a instituição. O HUGV afirmou ainda que está à disposição da polícia para colaborar com as investigações. Na delegacia, Sophia negou ser médica. Porém, nas redes sociais, ela se apresentava como tal e dizia ser sobrinha do prefeito de Manaus, David Almeida — informação falsa desmentida oficialmente pela prefeitura. A Secretaria de Comunicação de Manaus esclareceu que o prefeito não tem qualquer parentesco com Sophia. Além disso, a foto que a falsa médica publicou mostrando o prefeito com uma criança afirmando ser ela é, na verdade, do prefeito com sua filha, Fernanda Aryel. Outra imagem ao lado do prefeito foi uma selfie tirada em local público, comum quando ele é abordado por populares para fotos. Em uma publicação em destaque no Instagram, Sophia aparece atendendo um paciente e celebra um "importante avanço na ciência". Na legenda, afirma: "Hoje iniciamos as coletas do projeto Renomica Brasil, que investiga, por meios genéticos, doenças cardiovasculares hereditárias ou não". Currículo apresentado pela falsa médica No currículo publicado na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que reúne informações acadêmicas e profissionais de pesquisadores brasileiros, Sophia afirma: Ser especialista em Saúde Coletiva pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Ter concluído curso de extensão em doenças tropicais pela Fiocruz Ter concluído curso de extensão em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP) Ter concluído curso de extensão em saúde pública pela Unidade de Saúde Pública Arnaldo Sampaio (UPAS), em Portugal. Ela também se apresenta como pesquisadora da Ufam e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além disso, Sophia destaca o trabalho como professora voluntária na graduação da Ufam e na pós-graduação da Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam). Porém, a investigação da polícia revelou que ela possui apenas bacharelado em Educação Física pela Ufam, concluído em março de 2022, mestrado em Ciências da Saúde pela mesma instituição, e que as demais informações em seu currículo Lattes são falsas. Em nota, a USP confirmou que Sophia nunca foi matriculada na instituição e que o curso de extensão que ela alegava ter feito em 2020 foi cancelado. Em nota, a ESBAM informou que Sophia Livas atuou apenas como professora convidada, ministrando dois módulos isolados em cursos de pós-graduação, com base em sua formação em Educação Física, Especialização em Saúde Coletiva e Mestrado em Ciências da Saúde. A documentação apresentada foi analisada e aprovada pela coordenação, sem indícios de irregularidades. A instituição esclareceu que não houve vínculo empregatício nem integração ao corpo docente permanente, e que os conteúdos ministrados não estavam relacionados à área médica. O g1 entrou em contato com as demais instituições citadas, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem. Como a farsa foi descoberta? Educadora física suspeita de atuar como falsa médica em Manaus é presa durante operação Em Manaus, este é o segundo caso recente envolvendo pessoas que atuaram ilegalmente como médicos. No final de abril, Gabriel Ketzel da Silva, de 28 anos, foi preso por se passar por médico, após atuar por cerca de dois anos, principalmente atendendo crianças. As investigações contra Sophia Livas começaram há aproximadamente um mês, como um desdobramento da operação que resultou na prisão de Gabriel. Durante o processo, foram recebidas denúncias contra Sophia, que prestava atendimento a crianças com cardiopatias graves. Essas denúncias levaram à operação que culminou na prisão dela. Pelo menos duas crianças autistas estão entre as vítimas. Segundo a polícia, os pais relataram que receberam receitas com medicamentos controlados emitidas por Sophia. Outros dois pacientes foram demitidos do trabalho após apresentarem atestados falsos emitidos por ela. Ao ser presa, Sophia levou os policiais até a casa onde mora. No local, foram apreendidos jalecos, remédios, receituários do SUS e documentos médicos com nomes de profissionais reais. "Diversos documentos, inclusive preenchidos com nomes de médicos que já tinham relatado à polícia que estavam sendo lesados, também foram encontrados na residência", disse o delegado Cícero Túlio, que coordenou a operação. O Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) informou que, até o momento, não recebeu denúncia formal sobre a atuação de Sophia como falsa médica. O órgão afirmou que, sempre que recebe indícios de exercício ilegal da medicina, repassa as informações às autoridades competentes. O Cremam também orienta que a população pode consultar a regularidade de médicos no site do Conselho Federal de Medicina. A Justiça decretou a prisão preventiva de Sophia. Segundo a Polícia Civil, ela deve ser indiciada pelos seguintes crimes: Falsa identidade Falsidade ideológica Exercício ilegal da medicina Estelionato contra vulnerável Falsidade material de atestado Curandeirismo Charlatanismo Fonte: G1

linnpy Governo afirma que não há registros de casos confirmados de gripe aviária em Minas Gerais

Uma amostra analisada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentou resultado negativo para Influenza Aviária. Seapa afirmou que não há registro de gripe aviária em MG (ILUSTRATIVA) Jornal Nacional/ Reprodução A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) divulgou, nesta terça-feira (20), que não há registros de casos confirmados de gripe aviária em Minas Gerais. No entanto, foi necessário o descarte de 450 toneladas de ovos férteis no Centro-Oeste do estado como medida preventiva contra a gripe aviária. Os ovos foram enviados por uma granja localizada em Montenegro (RS), município onde o Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou, no dia 15 de maio, a presença do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade. A decisão foi tomada após uma reunião emergencial realizada no sábado (17) entre representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Governo de Minas descarta 450 toneladas de ovos que vieram do Rio Grande do Sul Sem riscos à saúde De acordo com a Secretaria de Agricultura, a gripe aviária não representa risco à saúde humana, pois não é transmitida pelo consumo de carne ou ovos. O vírus, no entanto, pode levar à morte de aves e comprometer a produção agropecuária. Uma amostra analisada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, apresentou resultado negativo para Influenza Aviária. A ação integra o conjunto de medidas rotineiras PNSA, executado pelo IMA desde 2022, com foco na vigilância ativa e passiva de doenças aviárias. Cabe ressaltar que o episódio em Sabará não está relacionado ao foco detectado no Sul do país. Minas Gerais é o segundo maior produtor de ovos do Brasil e ocupa a quinta posição na produção de galináceos. Vídeos mais vistos no g1 Minas: Fonte: G1

linnpy Prefeitura vai pagar R$ 196 milhões para empresa assumir transporte coletivo de Palmas por um ano

R$ 196 milhões para um ano de contrato. O responsável? Eduardo Siqueira Campos (Podemos) É muito fácil ficar rico no Brasil, basta ser amigo de algum prefeito e ganhar uma licitação milioná... Fonte original: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/04/16/prefeitura-vai-pagar-r-196-milhoes-para-empresa-assumir-transporte-coletivo-de-palmas-por-um-ano.ghtml

linnpy Reparação pelo rompimento de barragem em Mariana (MG): Adesão a programa indenizatório termina em 26/05

Entenda quem tem direito à indenização de R$ 35 mil. O pagamento do PID é único e o valor, fixo. Gustavo Baxter O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para reparar danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), tem prazo final de adesão em 26/05/2025. Cada pessoa física ou jurídica elegível que atenda aos critérios do programa vai receber R$ 35 mil. O pagamento único, cujo valor é fixo, já começou a ser feito. Todos os atendimentos devem ser concluídos até 2026. O PID é uma das formas de indenização estabelecidas no acordo entre a Samarco, o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Ministério Público Federal, das Defensorias Públicas e de instituições de Justiça. O objetivo é garantir uma reparação ágil, definitiva e integral aos atingidos. Quem tem direito ao PID? • Pessoas físicas ou jurídicas que solicitaram indenização à Fundação Renova até 31/12/2021. • Quem entrou com ação judicial até 26/10/2021por danos além do "dano água" (como perda de renda, prejuízos na agricultura, pesca ou comércio). Quem não pode receber? • Quem recebeu apenas o "dano água" (R$ 1.000 ou R$ 1.800) e não solicitou outros danos. • Quem nunca fez nenhum pedido à Renova ou à Justiça. Como consultar quem está elegível para o ingresso no PID? Basta acessar o site da Samarco (consulta PID) e digitar o CPF. O sistema pode retornar três respostas: • Apto: pode enviar a documentação. • Inapto: não atende aos critérios. • CPF não localizado: é possível solicitar verificação e, se aceito, o prazo para pedido é de 90 dias. É preciso advogado? Sim porque o ingresso no PID precisa ser feito exclusivamente via Portal do Advogado. Quem optar pelo atendimento gratuito deve procurar a Defensoria Pública. Caso contrário, basta acionar um advogado particular. Quais documentos devem ser apresentados? • Documento oficial com CPF (RG, CNH); • Comprovante de residência (conta de luz, água, extrato bancário, contrato de aluguel, declaração de moradia, entre outros); • Procuração (se representado por advogado); • Termo de assistência (se atendido pela Defensoria). Quais são os municípios atendidos? Apenas os 49 municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. No Estado de Minas Gerais estão na lista Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto (apenas distrito de Antônio Pereira), Periquito, Pingo-D'Água, Ponte Nova (apenas distrito de Chopotó), Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga. No Espírito Santo, constam Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Colatina, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama. Quem está na ação judicial em Londres contra a BHP? Quem entrou na ação judicial em Londres contra a BHP até 26/10/2021 e não pediu apenas dano água pode receber o PID, mas terá que desistir da ação. Se entrou depois de 26/10/2021, não pode. A ação de Londres pode demorar anos e não garante indenização. Quais são os sites que reúnem informações oficiais sobre a reparação? Quem procura informações sobre o acordo, histórico e medidas realizadas desde o rompimento pode acessar www.reparacaobaciariodoce.com Sobre as ações realizadas pela Samarco depois da assinatura do acordo e detalhes sobre as portas indenizatórias, acesse www.samarco.com/reparacao. Depois da data de 26/05/2025, só será possível ingressar no PID em caso de negativa ou desistência do Sistema PIM-AFE ou Novel, com prazo de 90 dias a partir da decisão. Fonte: G1

linnpy Mais de 67 mil títulos de eleitor são cancelados na Paraíba por falta de regularização

Cancelamento atinge eleitores que não compareceram às urnas ou não quitaram multas nas últimas eleições. Regularização pode ser feita no cartório eleitoral a partir desta terça-feira (20). Título de eleitor Agência Brasil/Divulgação Mais de 67 mil eleitores da Paraíba tiveram os títulos de eleitor cancelados após o fim do prazo de regularização, encerrado na última segunda-feira (19). A medida atinge quem não resolveu pendências junto à Justiça Eleitoral. Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) identificou mais de 70 mil pessoas no estado com risco de cancelamento por não terem votado, justificado ou pago multas referentes a três eleições seguidas, incluindo pleitos suplementares. Dessas, apenas cerca de 4 mil procuraram atendimento antes do prazo terminar. O cancelamento segue as regras da Resolução nº 23.737, de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. Em todo o Brasil, mais de 5,3 milhões de títulos estavam passíveis de cancelamento. Apenas 212 mil foram regularizados a tempo. Não estão sujeitos ao cancelamento eleitores maiores de 70 anos, analfabetos e jovens entre 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo. A partir desta terça-feira (20), quem teve o título cancelado pode solicitar a regularização no cartório eleitoral da sua região ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Será necessário apresentar documentos para análise do pedido. O eleitor deve acompanhar a situação cadastral pelo site do TSE, pois a Justiça Eleitoral não envia aviso individual sobre o cancelamento. Mesmo quem quitar débitos deve pedir a regularização para reativar o título. Sem a regularização, o eleitor fica impedido de: Participar de concursos públicos e tomar posse; Receber salários ou proventos de cargos públicos; Concorrer a licitações públicas; Obter passaporte ou carteira de identidade; Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais; Realizar atos que dependem de quitação do serviço militar ou imposto de renda. Fim do prazo para regularizar título de eleitor é nesta segunda-feira Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba Fonte: G1

linnpy Liminar determina que 70% dos grevistas volte ao trabalho em Araraquara e autoriza desconto na folha de pagamento

Servidores públicos municipais iniciaram a paralisação nesta terça-feira (20) e reivindicam reajuste salarial. Sismar informou que greve continua e aguarda notificação para recorrer da decisão. Greve de servidores de Araraquara pede reajuste de salário e melhoria de benefícios O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma liminar favorável à Prefeitura Municipal de Araraquara e determinou que 70% dos servidores públicos municipais permaneçam em atividade durante greve iniciada nesta terça-feira (20). A liminar autorizou o desconto da folha salarial nos dias não trabalhados pelos grevistas e multa diária de R$ 20 mil ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) em caso de descumprimento. Leia mais: Servidores de Araraquara em greve protestam por aumento; 10 escolas fecham e UBS's funcionam parcialmente Os trabalhadores realizaram protesto nesta quinta-feira (19) e sexta-feira (20) e iniciaram a paralisação reivindicando reajuste salarial e melhores condições de trabalho. O Sismar informou que uma assembleia foi realizada nesta tarde em frente à Câmara Municipal de Araraquara e que a greve continua. O sindicato aguarda a notificação e deve recorrer da decisão. (Veja abaixo) Uma audiência de conciliação está marcada para a próxima semana para discutir a proposta de reajuste da categoria. Greve continua: Assembleia dos servidores públicos foi realizada nesta tarde de terça-feira (20) em frente à Câmara Municipal de Araraquara Sismar/Divulgação Decisão do TJ No parecer, o TJ-SP considera "abusiva a paralisação total dos servidores públicos do Município de Araraquara, na medida em que a suspensão dos serviços que prestam poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos". A decisão do desembargador Beretta da Silveira foi deferida a favor da Prefeitura, do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) , da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” e da Maternidade Gota de Leite. A liminar afirma que a paralisação afeta a atividade de diversos serviços públicos essenciais, e que foi realizada "sem a garantia de que um número mínimo de servidores permanecerá em atividade, a fim de se atender a necessidade da população usuária dos serviços públicos essenciais de saúde prestados pelo Município". Na decisão do desembargador, a greve, “embora seja direito dos trabalhadores, deve ser exercida de forma ordeira, de modo a não prejudicar os interesses da população em geral”. No pedido de liminar, a Prefeitura de Araraquara afirmou que a greve é “abusiva e ilegal” e alegou que a paralisação afetou diversos serviços públicos essenciais. O município também pediu a manutenção 100% do quadro de funcionários, além de multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sismar e os descontos pelos dias parados. O que diz o Sindicato Segundo o Sismar, os servidores municipais realizaram assembleia na tarde de terça-feira (20) em frente à Câmara, e já estão cientes da liminar concedida pela Justiça determinando retorno ao trabalho de no mínimo 70% de cada setor. Os trabalhadores decidiram manter a greve da categoria nesta quarta-feira (21). Protesto de servidores de Araraquara que entraram em greve Acidadeon Araraquara REVEJA VÍDEOS DA EPTV CENTRAL: Veja mais notícias da região no g1 São Carlos e Araraquara Fonte: G1

r011 Gol: Justiça dos EUA aprova plano de recuperação judicial

Pedido de reestruturação foi feito pela companhia aérea em janeiro de 2024, com dívidas estimadas em R$ 20 bilhões. Avião da companhia aérea Gol Sergio Moraes/Reuters A Justiça dos Estados Unidos aprovou a proposta da companhia aérea Gol para sair do chamado "Chapter 11", da Lei de Falências norte-americana — processo semelhante à recuperação judicial brasileira. A informação foi divulgada pela companhia em comunicado oficial a investidores, nesta terça-feira (20), e a expectativa é que a Gol conclua o processo de "Chapter 11" nos Estados Unidos em junho deste ano. O pedido de reestruturação foi feito pela empresa em janeiro de 2024, junto ao Tribunal de Falências de Nova York, em meio a dívidas de aproximadamente R$ 20 bilhões da companhia. 🔎 O objetivo principal da recuperação judicial é permitir que a Gol reorganize suas obrigações financeiras de curto prazo e fortaleça sua estrutura de capital para garantir sustentabilidade dos negócios no longo prazo. Em comunicado, a empresa informou que "avançou significativamente na melhoria de sua posição competitiva, fundamentos financeiros e desempenho operacional", citando: US$ 1 bilhão em financiamento debtor-in-possession (“DIP”), que é um tipo de empréstimo cedido a empresas em recuperação judicial ou falência. Esses recursos permitiram que a companhia reforçasse sua liquidez e reinvestisse em sua frota; Negociação de pacotes de concessões no valor total de US$ 1,1 bilhão com empresas que alugam os aviões da Gol. O acordo cobre todas as aeronaves da frota da companhia e inclui suporte financeiro para pagar as manutenções atrasadas; Apoio de bancos brasileiros, incluindo a reestruturação de aproximadamente US$ 150 milhões em debêntures (títulos privados de dívida) locais e acesso a aproximadamente US$ 340 milhões em factoring de recebíveis, uma ferramenta crítica de capital de giro para empresas brasileiras; Começou a implementar um programa de melhoria de resultados anual de US$ 181 milhões, entre outros. Ainda segundo a Gol, a empresa deve sair do processo de "Chapter 11" com um balanço patrimonial fortalecido e dependendo menos de empréstimos, além de ter recuperado totalmente sua frota de Boeings 737. A Gol é controlada pela holding sul-americana Abra, que negocia uma fusão da companhia aérea com a rival Azul. Fusão Azul Gol g1 Quais são os próximos passos? Segundo a empresa, após a confirmação do seu plano, a Gol ainda deve concluir as etapas finais necessárias para sua saída do processo de "Chapter 11" — o que inclui a realização de uma assembleia-geral para aprovar o aumento de capital previsto, que deve acontecer em 30 de maio. "Após a implementação do plano, a Abra permanecerá como a maior acionista indireta da Gol", diz o comunicado. O que levou a Gol ao pedido de recuperação? Segundo analistas, a Gol tem números operacionais sólidos diante da boa demanda por viagens aéreas no Brasil. As altas despesas com leasing (contrato de aluguel de aeronaves) e juros, no entanto, pressionaram seu fluxo de caixa e afetaram seu perfil de dívida. A companhia também enfrentou problemas de capacidade em meio a atrasos nas entregas de aeronaves da Boeing — o que, segundo o presidente-executivo da empresa, impediu que a Gol crescesse no ritmo que gostaria. Outros causadores da atual situação, segundo a companhia, são os efeitos da pandemia de Covid-19 — que elevaram os preços dos combustíveis e influenciaram a desvalorização do real frente ao dólar. A Gol detinha 33% de participação de mercado na indústria de aviação brasileira no ano passado, perdendo apenas para a Latam Brasil — conforme definido pela receita de passageiros por quilômetro, que mede o tráfego. Gol entra com pedido de recuperação judicial nos EUA Qual a diferença entre o Capítulo 11 e a recuperação judicial no Brasil? Segundo especialistas consultados pelo g1, ambos os processos de recuperação são bastante semelhantes — o Capítulo 11, inclusive, inspirou a alteração da lei de recuperações judiciais no Brasil. Os analistas, contudo, apontam três principais diferenças. ➡️ A primeira delas é o fato de que, no Capítulo 11, tanto as pessoas físicas quanto jurídicas podem buscar esse benefício legal. Por aqui, não. “No Brasil, apenas as sociedades empresariais — sociedades limitadas, microempresas ou sociedades anônimas — podem ingressar com a recuperação judicial”, afirma Crespi, do Luchesi Advogados. Ela lembra, ainda, que apenas com uma alteração recente da lei brasileira que se permitiu que o produtor rural que exerce atividade empresarial também pudesse aderir ao processo. ➡️ Segundo, é a exigibilidade dos créditos dentro do Capítulo 11. Nos EUA, os débitos são automaticamente suspensos, incluindo aqueles relacionados a arrendamento e contratos de leasing, por exemplo. Já no Brasil, créditos relacionados a operações com garantia fiduciária, arrendamento mercantil, compra e venda com reserva de domínio, entre outros, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. ➡️ Por fim, as empresas também preferem a maior fluidez do processo nos tribunais americanos em relação ao observado no Brasil. Segundo o advogado empresarial e sócio do escritório Morais Advogados, Carlos Yury de Morais, a legislação brasileira foi atualizada com cerca de 30 anos de diferença em relação à atualização feita no país norte-americano. “Lá [nos Estados Unidos] já existe uma jurisprudência consolidada, o que torna o procedimento bem mais seguro do que aqui. Seguro no sentido de saber que o procedimento já tem regras específicas, segue determinado rito e que ele não vai ter dificuldade, por exemplo”, diz. Fonte: G1

wilson Deputados aprovam projeto para recriar hospital da Polícia Militar do Ceará

Projeto aprovado transferiu a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar. Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar é referência em cirurgias bariátricas no Ceará Governo do Ceará Os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta terça-feira (20) o projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) que transfere a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, para a Polícia Militar. Os parlamentares também recusaram uma emenda que obrigava o hospital a manter 70% dos leitos para o SUS. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Ceará no WhatsApp Pela lei aprovada, atendimento do hospital passa a ser voltado aos policiais, aos bombeiros militares e outros servidores da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS). O hospital também deve atender os dependentes dos militares, como filhos e cônjuges. Com a mudança, a unidade de saúde, localizada no bairro Centro, vai se chamar Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM). O HPM vai deixar de ser vinculado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ficar diretamente ligado à Diretoria de Saúde da Polícia Militar. O projeto enviado pelo governo e aprovado pela Assembleia prevê que o HPM vai poder realizar atendimentos via SUS por meio de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Saúde, mas a estrutura da proposta prioriza o atendimento aos policiais. Atualmente, o José Martiniano de Alencar possui 80 leitos de internação, dos quais 20 são dedicados para a maternidade e oito para a neonatologia. O hospital realiza atendimentos nas áreas de obstetrícia, clínica médica e cirurgias. A unidade também é referência estadual em cirurgias bariátricas. Em sua estrutura, o hospital conta com nove consultórios médicos, laboratório de análises clínicas, três salas de cirurgia, centro de imagens e clínica de fisioterapia. A lei aprovada prevê que a unidade deve prestar atendimento de média complexidade e desenvolver "fluxos específicos" para atender as necessidades de saúde dos militares. O texto aprovado também diz que os servidores da Secretaria de Saúde que atualmente trabalham no Martiniano de Alencar vão ficar cedidos para a nova administração e poderão receber gratificações relativas ao trabalho para a estrutura da Polícia Militar. Na mesma sessão, a Assembleia legislativa aprovou a criação do Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Fundsaúde Militar), que será responsável pelo financiamento do HPM. Hospital José Martiniano de Alencar pode voltar a ser exclusivo para militares estaduais Governo do Ceará Atendimento via SUS foi ponto de debate Deputados de oposição tentaram aprovar uma emenda ao projeto de lei para garantir que pelo menos 70% dos leitos do hospital continuariam sendo ocupados via SUS em vez de serem exclusivos dos militares. A proposta foi recusada. Em posicionamento enviado à TV Verdes Mares no dia 13 de maio, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a aprovação do projeto não vai acarretar no "fechamento ou redução de qualquer serviço" no hospital, e disse que, inicialmente, apenas 30% da capacidade de unidade será exclusiva dos militares, e os outros 70% serão para pacientes do SUS. Os números, porém, não constam no projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia. Com isso, não há obrigação legal de manter os 70% voltados ao SUS, e determinação de quantos leitos vão para o SUS e quantos serão exclusivos dos militares deve ficar a cargo da administração da unidade de saúde. VEJA TAMBÉM: Mortes de policiais alertam para cuidados com a saúde mental de agentes Mortes de policiais alertam para cuidados com a saúde mental de agentes Hospital já foi exclusivo da PM O José Martiniano de Alencar foi criado em 1939 com o nome de Hospital Central da Polícia Militar do Ceará (HPM). Ele funcionou atendendo apenas os policiais até 1993, quando passou a realizar alguns atendimentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2011, por decisão do então governador Cid Gomes, a unidade de saúde passou a ser gerida pela Secretaria Estadual de Saúde e deixou de ser exclusiva dos policiais e bombeiros, passando a atender integralmente via SUS. Agora, ele volta a ser da polícia. Hospital da Polícia Militar vai priorizar atendimento aos militares estaduais e seus dependentes SSPDS/Divulgação Assista aos vídeos mais vistos do Ceará Fonte: G1